Evolução dos Repasses Demonstra que SUS Não é Prioridade para Governos

Mudam Governos sem Entenderem que Investir no SUS é Geração de Riqueza ... e Quem Paga Pelo Erro são as Empresas Privadas !

Enio Jorge Salu – Publicado em 12 de Novembro de 2020

A alternância de governos, de ideologias políticas, de modelos econômicos ... não faz com que os governantes deixem “rotular” saúde como mera despesa no Brasil.

Não é um privilégio do governo atual, da ideologia atual, do credo econômico atual ... não é uma crítica exclusiva aos atuais governantes ... refere-se à história política brasileira nos últimos “X” anos ... vamos deixar “X” para que não haja a menor possibilidade de associar a algum período político partidário.

Por mais que os números demonstrem o potencial econômico do segmento, os governantes brasileiros não conseguem entender:

· Das 20 maiores empresas do mundo, de todos os segmentos econômicos que existem, 8 são do segmento da saúde;

· Toda a população mundial “consome saúde”, pública ou privada;

· Aqui no Brasil são quase meio milhão de estabelecimentos de saúde e cerca de 12 milhões de empregos diretos e indiretos ...

· E eles continuam dizendo que “não tem dinheiro para investir em saúde” !

Enquanto os países mais desenvolvidos do mundo priorizam a assistência médica em tempos de um isolamento social extremamente danoso para as condições gerais de saúde da população, e se movimentam para definir cenários do pós pandemia, aqui somos o exemplo de “desastre sanitário mundial e falta de planejamento”. Tanto que as maiores farmacêuticas do mundo estão utilizando “as mazelas do nosso não cuidado” com o COVID-19 para desenvolver vacinas ... tem que testar onde o desastre é maior ... aqui, já que nos EUA que também é catastrófico não existe um sistema público de saúde do tamanho e abrangência do nosso.

Enquanto políticos brigam, a indústria da saúde mundial vai desenvolvendo novos produtos que vamos gastar muito para comprar no futuro próximo ... como sempre !

As filas de atendimento do SUS e da Saúde Suplementar vão aumentando assustadoramente:

· Vamos pagar caro pela falta de planejamento da saúde no pós pandemia no SUS;

· E a conta vai engordar também o custo dos planos de saúde – como a maioria dos beneficiários são de planos coletivos, a operadora vai apresentar a conta para a empresa contratante, que não tem nada a ver com isso.

(*) Todos os gráficos são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil – Edição 2020

Esta é a curva do total de repasses do SUS para a rede prestadora de serviços:

· Não é tudo que o SUS gasta, apenas o que é repassado pela contraprestação das BPAs, AIHs, APACs, BPAs e RAASs;

· Os outros desembolsos, tipo aquisição e fornecimento de medicamentos oncológicos, por exemplo, não estão aí;

· Mas o gráfico representa o maior empenho no âmbito federal.

Vamos lembrar que:

· Governos municipais, estaduais e distrital têm que empenhar um % mínimo da arrecadação dos impostos em saúde – 15 % os municípios e 12 % as UFs – que para a maioria absoluta, “o mínimo na prática se torna sempre o máximo”;

· E o governo federal não – sua obrigação é empenhar no mínimo o que empenhou no ano passado acrescido da variação do PIB – mínimo que também acaba sendo o máximo.

Portanto o aumento anual não é uma questão de projeto de governo ... é um mero cumprimento da lei, feita por obrigação e não por outro tipo de motivação, por exemplo, o crescimento econômico.

Esta é a curva de arrecadação dos tributos federais:

· Reforçando, somente dos tributos arrecadados pela União;

· Mesmo nos anos da pior crise econômica dos últimos 100 anos no Brasil a arrecadação evoluiu, com uma queda muito discreta em 2019 quando a economia deu uma “engasgada” por conta da mudança dos governos federal e estaduais ... o que é natural em ano pós eleitoral neste âmbito: o setor financeiro aquece mas não gera arrecadação como a do setor produtivo, que demora pouco mais de um ano para reaquecer.

Se o repasse para o SUS fosse proporcional teríamos tido aumento substancial dos recursos para a saúde, pelo menos nos últimos 20 anos:

· E como a lei não prevê retrocesso no âmbito federal em função da arrecadação, mesmo em 2019 estaria mantida, pelo menos, a verba do ano anterior;

· A taxa média anual de crescimento do PIB brasileiro “nos anos 2000” é algo em torno de 3,5 % !

Este gráfico ilustra quanto esta parcela de repasse do SUS representa do total da arrecadação de tributos federais:

· Mesmo considerando que o repasse citado não é o total (embora seja o maior deles) ... mesmo se fosse o dobro ... o triplo ... seria menos percentualmente do que o empenho dos municípios e UFs;

· Ou seja, o governo federal gasta muito menos com saúde do que municípios e UFs.

Se os governos entendessem a saúde de forma diferente, e empenhassem uma parcela maior da arrecadação na saúde:

· O reflexo na economia seria imensurável, com mais alguns milhões de empregos, a maioria de profissões especializadas e não só assistenciais – o faxineiro hospitalar ganha mais do que o faxineiro de um restaurante, por exemplo;

· Sem falar do reflexo na saúde da população, sendo mais bem assistida, tanto em relação às ações de prevenção e promoção da saúde, como no tratamento das doenças;

· Uma população mais sadia, com maior perspectiva de vida e melhor qualidade de vida produz mais, gerando um ciclo virtuoso: menor absenteísmo, maior produção, redução do “Custo Brasil” – todo empresário que cuida da saúde dos seus funcionários sabe bem do que estamos falando aqui.

Podemos fazer um exercício ilustrado pelo gráfico:

· A linha azul representa quanto o governo federal arrecada per capita (por habitante) por ano;

· A linha abóbora representa quanto seria o empenho Per Capita se ele destinasse 20 % do que arrecada no SUS.

O SUS teria mais de R$ 1.300 por habitante por ano, só com a destinação do governo federal:

· Qualquer operadora de planos de saúde no mundo cobraria menos que isso para tratar da saúde de uma carteira de 200 milhões de beneficiários;

· Isso é muito dinheiro !

Para não haver dúvida: o repasse mensal de 20 % da arrecadação representa quase o valor anual do que o SUS repassa atualmente ... este suposto repasse mensal seria quase o repasse anual atual.

Evidentemente seria importante manter a participação de todos os entes da federação, como é o SUS hoje, mas com empenho menor da sua arrecadação;

· Eliminaria o absurdo de exigir que um pequeno município invista 15 % da sua arrecadação para a saúde;

· Além de ser inviável quando despesas fixas são a maior parcela do orçamento, ainda não serve para nada – 15 % da arrecadação de municípios de alguns milhares de habitantes não dá para fazer nada quando se trata de saúde populacional !

Tem sido muito cômodo para os governos dizerem que não dá para expandir ou reajustar preços porque falta dinheiro, mas o governo gasta mais de R$ 350 bilhões somente com despesas de pessoal no funcionalismo público, e a quase totalidade destes empregos públicos não é da área da saúde ada saúde. Esta folha beneficia apenas algo em torno de 2 milhões de brasileiros. Isso é muito (mas muito mesmo) mais do que se gasta com o SUS, que beneficia 200 milhões de brasileiros.

Que bom seria se estivéssemos aproveitando a pandemia para planejar:

· A auto suficiência para produção de vacinas, que geraria dezenas de milhares de empregos, pensando no risco defendido pela ciência de que teremos um ciclo contínuo de novas pandemias ... não vamos parar no COVID-19;

· A redução da dependência da importação de insumos simples para a área da saúde (equipamentos, materiais descartáveis, medicamentos não biológicos ...), que centenas de milhares de empregos;

· As prioridades de atendimento e mutirões do SUS no pós pandemia para reduzir os efeitos da queda de procedimentos de prevenção e promoção à saúde durante a pandemia, que geraria dezenas de milhares de empregos;

· As flexibilizações necessárias nas regulamentações que encarecem a saúde suplementar (multas, ressarcimentos ...) no período da pandemia – absolutamente atípico – não podem ser as mesmas as leis e regras em períodos de exceção.

Em relação à flexibilização, o excesso de multas que serão aplicadas nas operadoras, o aumento do ressarcimento ao SUS aplicado nas operadoras:

· Quem vai pagar a conta são as empresas que contratam os planos coletivos de saúde e não as operadoras, que repassarão o aumento na “conta da sinistralidade”;

· E as empresas já não suportam mais isso: é certo que haverá queda no nível de empregos na área privada por conta do aumento do custo do plano agravado pela sinistralidade que é afetada por multas e ressarcimentos ao SUS.

Mas ao invés disso infelizmente assistimos discussões sobre o “sotaque da vacina”, se deve ser obrigatória ou não, candidatos à prefeito prometendo inaugurar hospitais que não terão recursos públicos para se manter em funcionamento após a inauguração ... políticas, ideologias e extremismos ... realmente uma pena !