Jamais Saberemos Quantos Beneficiários de Planos o SUS Tratou de COVID-19

0220 – 02/09/2021

Referências: Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil

SUS Cumpriu seu Papel na Pandemia ... ANS Não !

(*) todas as ilustrações são partes integrantes do material didático dos cursos Escepti e do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil

O gráfico demonstra:

· Nas barras azuis quanto o SUS repassou aos serviços de saúde para internações ... todas as internações ... entre 2018 e 2020;

· Nas barras laranjas quanto o SUS repassou aos serviços de saúde para internações associadas aos procedimentos principais associados à Forma de Organização 30301 da Tabela SIGTAP, que é a que embarca o tratamento de COVID-19.

Primeiro desmente que o governo empenhou muito mais recursos em internações na pandemia (o repasse total):

· O crescimento do orçamento é quase constante entre 2018 e 2020;

· A pandemia não mudou significativamente o empenho orçamentário do governo na saúde;

· Esta afirmação pode ser confirmada se fizermos o gráfico desde 2001 ... se tabularmos repasses ambulatoriais que não estão aí ... na verdade todos os indicadores financeiros do SUS comprovam que no período histórico em que mais necessitávamos de recursos suplementares para a saúde, o governo (federal, distrital, estaduais e municipais) não se empenhou para mudar a legislação, se fosse o caso, para direcionar proporcionalmente mais recursos para a saúde !

Segundo demonstra que o SUS, apesar de “toda a maré remando contra”, é fantástico:

· Mesmo com políticos fazendo “lambanças memoráveis”, o SUS acolheu o máximo possível de pacientes COVID-19 ... vimos atrocidades como o caso de Manaus, por exemplo ... como o fechamento dos hospitais de campanha antes da hora ... como as inacreditáveis “negociatas” que estão sendo escancaradas pela CPI ...

· Como o orçamento é tripartite, e tem mais “gente boa” na estrutura do SUS do que “pilantras”, a linha laranja mostra que o dinheiro para tratar os pacientes COVID-19 chegou “lá na ponta” ... onde devia chegar ... poderia ter chegado mais se aqui não fosse o “país da corrupção” ... mas chegou, e o SUS salvou a vida de milhões de pessoas: os números estão aí para comprovar ! 

Infelizmente os números também comprovam que na área privada a nossa agencia reguladora (a ANS) foi ausente ... inerte ... no período histórico em que mais necessitávamos que ela se consolidasse como uma instituição que existe para defender o interesse do beneficiário, não mudou uma vírgula da regulação do ressarcimento das operadoras ao SUS !

E as operadoras, sem que possamos “dizer um a” a respeito porque existe uma legislação ... uma regulação da ANS ... e elas não fizeram nada fora da lei ou da ética ... apenas aproveitaram a oportunidade que a história e a ANS lhes proporcionaram.

É simples entender com os números ...

No mesmo período do primeiro gráfico, este representa:

· Nas barras azuis o ressarcimento total das operadoras ao SUS, referente às internações dos seus beneficiários na rede pública de saúde. Já havia uma queda entre 2018 e 2019 porque o sistema de apontamento desenvolvido pelo SUS e ANS é falho ... muito ruim ... e em 2020 “despencou de vez”, uma vez que na pandemia as internações não de urgência (as eletivas) minguaram, e consequentemente menos beneficiários se aventuraram a realizar cirurgias;

· Nas barras laranjas o ressarcimento referente às internações da Forma de Organização 30301 da Tabela SIGTAP, que “embarca” as internações COVID-19. Notamos um crescimento discreto, já sinalizando que o ressarcimento foi muito aquém do que representa a realidade ... que o sistema de apontamento é mais que falho ... mais que ruim ... é sofrível !

Tente se lembrar de quantas notícias viu, ouviu ...

· Sobre o poder público (prefeituras e estados, porque o governo federal se ausentou) recomendando que qualquer pessoa da população que suspeitasse estar com COVID-19 procurasse uma UPA ... que não fosse para UBSs, consultórios particulares, pronto socorros particulares ... para não colocar outras pessoas em risco;

· Sobre beneficiários de planos reclamando que não existiam leitos de UTI “do convênio” na sua cidade, que os obrigavam a se deslocar para outras cidades, o que acabava fazendo com que procurassem a rede pública;

· Sobre hospitais privados se aproveitaram do cenário para reservar leitos apenas para pacientes particulares, porque podem praticar preço maior ... ouvíamos que a ocupação da UTI do hospital era de 100 %, ao mesmo tempo que ouvíamos que “uma personalidade acabava de ser internado”.

Então ... como pode o atendimento de beneficiários na rede pública de saúde ter crescido tão pouco ?

Não cresceu tão pouco ... o crescimento real foi gigante ... é que o sistema de apontamento do SUS e ANS é “mais que sofrível de ruim” !

Quando traduzimos estes gráficos em percentuais o cenário fica bem mais claro:

· A queda na linha azul entre 208 e 2019 é pequena, e a queda se acentuou em 2020 por conta da redução geral das internações;

· Mas as internações para a FOrg 30301 não diminuíram entre 2019 e 2020 ... aumentaram, se multiplicaram por conta do COVID-19, mas o ressarcimento das operadoras surpreendentemente ao invés de se manter ou aumentar, reduziu a praticamente 1/4 do que era !!!!!

As operadoras tiveram uma “sorte danada”:

· O sistema de apontamento já era ruim nos hospitais já estabelecidos, que têm sistemas de informação ... ruins ou não ... tinham sistemas de informação;

· Ao criarem hospitais de campanha, com infraestrutura temporária, a última coisa que passou na cabeça de quem estava com foco em salvar vidas era prover um sistema de informação para identificar os pacientes adequadamente de modo que pudessem ser cruzados os dados do paciente com os dos beneficiários de planos de saúde ... ao se lembrar das fotos dos hospitais de campanha certamente não vão se lembrar de verem computadores;

· Deu nisso ... centenas de milhares (para não dizer “mais de milhão”) de pacientes foram atendidos sem a identificação adequada ... a informação não chegou no sistema desenvolvido pelo SUS – ANS ... e o ressarcimento foi pífio.

A maior sorte das operadoras mesmo foi que a ANS deveria ter atuado para que isso não acontecesse:

· Ela é a guardiã desta regulação que ela fez ... não o SUS ou o governo;

· A agencia reguladora deveria ter agido de forma proativa ... isso não ocorreu;

· Como em vários outros temas em que ela deveria ter agido, como o ajuste nos parâmetros de multas ... processos que garantissem o direito do beneficiário de ser atendido nos casos em que a operadora “fechou as portas” ... fiscalizar o uso indiscriminado de protocolos de prevenção que não têm comprovação científica por parte das operadoras ... e como em dezenas de outras questões que desampararam os beneficiários ... ficou inerte ... como se a pandemia fosse um problema do SUS e não dela !

Tendo em mente que o repasse total do SUS foi o mesmo nos últimos anos:

· Vale a pena observar este gráfico que demonstra em relação ao valor gasto pelo SUS em internações, o percentual gasto com internações COVID-19 em relação gasto total com internações;

· Triplicou entre 2019 e 2020 !!!!!

· A gestão do SUS, tripartite, técnica, apolítica, não ideológica ... rapidamente se adequou ao “tsunami COVID-19” ... enquanto a ANS ficou “assistindo as ondas inundarem a orla da praia”.

Estávamos falando até agora de 2020 ... que não foi o pior ano da pandemia:

· Este gráfico avança até junho de 2021, com os mesmos indicadores: quanto o SUS gastou com internações e quanto gastou com internações COVID-19;

· Veja que nos meses do pico da “segunda onda” que só ocorreu pela incompetência dos governos (federal, distrital, estaduais e municipais), o SUS empenhou uma média mensal muito maior de recursos (barras azuis);

· E ao mesmo tempo a participação do gasto das internações por COVID-19 foi muito maior (barras laranjas);

· Veja que as barras laranjas “se descolam” completamente da tendência das barras azuis;

· Recursos que vemos faltar na atenção básica ... na distribuição de medicamentos dos pacientes pobres com doenças crônicas ... que está triplicando as filas para exames de maior complexidade, como mamografia por exemplo !

Se não ficou claro, estes gráficos fantásticos não deixam dúvida:

· O maior ilustra em termos percentuais o gasto com internações de COVID-19 em relação ao total de internações ... nota-se que 2021 é um ano completamente diferente de 2020 ... como se estivéssemos tratando de doenças diferentes;

· Chegamos a impressionantes 50 % em maio / junho ... nem as previsões mais pessimistas chegaram a este percentual de 50 % !!!

· E o gráfico menor ilustra a média móvel de mortes por COVID-19 ... nota-se que a linha de tendência é completamente diferente da linha de gastos ... enaltecendo que a segunda onda custou muito ... mas muito mais do que a primeira.

O segundo gráfico ... o das mortes ... é a estrela das atenções da mídia ... e está se tornando a estrela das atitudes intempestivas dos políticos que vão usar a queda de óbitos como alicerce para o “liberô geral”.

O primeiro gráfico é o que nós, gestores da saúde, não podemos negligenciar de forma alguma !

Se você é gestor no SUS ... está fazendo tudo o que pode para que haja ressarcimento sobre os atendimentos de beneficiários de planos de saúde na rede pública ?

Se você é gestor em operadora de planos de saúde:

· Está atento para a “avalanche” de ABI’s que podem chegar ? ... mesmo com um sistema de apontamento ruim, o dinheiro envolvido passou de 20 % em 2020 para 50 % em 2021 ... vai chegar !!!

· Está preparado para recursar as ABI’s que chegaram ? ... precisa de mais argumentos do que os que estão descritos aqui para entender que o sistema de apontamento é insano, e pode gerar erros estratosféricos para cima ou para baixo ? ... já tinha ouvido falar de 30301 ? ... conhece a tabela SIGTAP ?

Gestores da saúde pública e privada têm “que matar um leão por dia” ... assim: depender das informações de um sistema falho de ressarcimento da ANS para, por analogia, comparar com um bom sistema de repasse do SUS e fazer projeções ... continua sendo a nossa sina !

Divulgamos na página     www.jgs.net.br   a agenda dos cursos da Jornada da Gestão em Saúde ... como sempre: vagas limitadas ... turmas pequenas !

Para os interessados, tem um curso específico sobre ABI’s de ressarcimento ao SUS: Dia 14/09 - Das 17 às 20 h – “Como Aferir Ressarcimentos das Operadoras de Planos para o SUS” – Detalhes:  www.escepti.com.br/cursos/gnas14

Conheça o estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil     www.gesb.net.br !

Informações adicionais     contato@escepti.com.br !

Sobre o autor Enio Jorge Salu

Histórico Acadêmico

· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo

· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo

· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas

· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta

· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed

Histórico Profissional

· CEO da Escepti Consultoria e Treinamento

· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas

· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares

· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa

· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas

· Associado NCMA – National Contract Management Association

· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria

· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado