Não Atualizar os Contratos é Perda Certa para Operadoras e Hospitais

0226 – 25/09/2021

Referências: Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil

A Consequência do Contrato “Ingerenciável” é Mais que Previsível: Prejuízo para Todos !

(*) todas as ilustrações são partes integrantes do material didático dos cursos Escepti e do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil

Para quem não está acostumado um esclarecimento:

· Cada foto não ilustra diversos contratos entre várias operadoras de planos de saúde e vários hospitais;

· Cada foto ilustra 1 (um) ... apenas 1 ... contrato entre 1 (uma) operadora de planos de saúde e 1 (um) serviço de saúde;

· E não se engane ... este “cenário tenebroso” não é exceção ... é regra na maioria dos casos.

Um contrato é assinado ... umas 70 ... 80 páginas normalmente:

· Depois vem uma infinidade de aditivos;

· Vem uma infinidade de “norminhas” que a operadora “não abre mão”;

· Uma infinidade de “regrinhas” que o serviço de saúde “não abre mão”;

· Vão compondo o acervo, e transformando a relação comercial em uma espécie de “quem quer ser milionário”: ninguém sabe a resposta certa ao que se pergunta sobre ele.

Cada aditivo ... cada norminha ... cada regrinha ... se refere a “um pedacinho” diferente do contrato, formando um emaranhado de trilhas diferentes para se descobrir “o que está valendo” sobre determinado assunto:

· A definição original está clara no contrato original ... se bem que algumas vezes tem algumas inconsistências já no original;

· Mas saber se existe entre as dezenas (ou centenas) de aditivos, norminha e regrinhas, uma que mudou a definição original é um exercício que mescla muita “paciência e emoção” !

Na verdade, em uma maioria absoluta de operadoras de planos de saúde e hospitais:

· Encontrar o contrato completo já é “missão impossível”;

· Conseguir encontrar tudo organizado, com os documentos organizados cronologicamente ... “é um milagre digno de subir a passarela que liga a Basílica Nova à Basílica Velha de Aparecida de joelhos” !

· A probabilidade do sistema de faturamento estar parametrizado fielmente em relação ao que está pactuado nessa “mixórdia” ... do faturista, auditor, gestor comercial .. de qualquer pessoa ... ter conhecimento de 100 % do que está valendo realmente ... é 0 (zero) ... probabilidade nenhuma !!!

Parece inacreditável, mas em diversas consultorias recentes, inclusive em 2021 para que não reste dúvida, me deparei com contratos vigentes “datilografados”:

· Para os mais jovens entenderem ... datilografado é algo que foi produzido fazendo uso de uma máquina de escrever ... um equipamento que existia no século passado;

· Para ter noção: entrei na área da saúde, após uma carreira em outros segmentos de mercado, em 1993;

· Quando entrei já não era muito comum os departamentos jurídicos das empresas utilizarem máquinas de datilografia ... já produziam os documentos na “versão tataravôa” da atual versão do Word que utilizamos hoje ... mas eram feitos em computadores, e impressos em impressoras;

· Uma das primeiras coisas que fizemos no Hospital Sírio Libanês nesta minha época de iniciação na área da saúde foi treinar o máximo possível de funcionários de todas as áreas em Word e Excel ... para modernizar a gestão !

· Uma das instrutoras da época, diga-se de passagem uma grande amiga, que depois foi ser diretora de serviços de TI em empresas de saúde ... pode ser consultada para dizer se estou mentindo ... o responsável pela área de suporte técnico, diga-se de passagem um grande amigo, depois foi ser executivo de TI em empresas fora do segmento da saúde ... gastava boa parte do tempo da sua equipe instalando e configurando Word e Excel nos equipamentos, e isso era feito um por um, levando um pacotinho de disquetes ... pode ser consultado para dizer se estou mentindo;

· Ou seja, antes da maioria das pessoas que estão lendo este texto terem nascido os contratos quase já não eram mais  datilografados ... mas ainda vemos contratos datilografados ativos até hoje;

· É bom que se diga também: em todo o Brasil ... e não se excluem cidades como São Paulo, Rio de Janeiro ... não é uma questão de tamanho da cidade, de distância aos grandes centros ... o “problema” é outro !

Isso exemplifica o quanto os contratos entre operadoras de planos de saúde e hospitais são “uma coleção de anos de puxadinhos” ... insanos ... completamente inadministráveis.

Erra quem pensa que um lado ou outro da relação comercial ganha com isso:

· Tanto operadora como serviço de saúde perdem, porque qualquer coisa inadministrável pode ser benéfico hoje, maléfico amanhã ... não é sempre bom ou sempre ruim;

· Um gestor de um lado hoje adota uma conduta sobre determinada coisa e “se alinha” com quem está do outro lado da mesa sem conhecer o que formaliza o contrato ... coisa muito comum;

· Amanhã troca o gestor, e o novo adota outra postura, novo alinhamento ... uma norminha aqui, outra regrinha ali ... e a realidade vai ficando cada vez mais distante do que está formalizado;

· Vira “pura loteria” ... em determinadas situações pode se tornar o que chamamos de “roleta russa”, ou “bomba relógio” ... a gente sabe que uma hora ou outra “vai dar ruim” ... é uma questão de tempo – só não sabemos quando !

Entendendo bem o problema:

· Esta figura ilustra um trecho da nossa Constituição Federal;

· Ela está “toda remendada”, afinal foi feita em 1988 ... há 33 anos ... seria de se desconfiar que fosse boa e se não tivesse sido remendada;

· Mas a cada alteração, o texto original guarda as referências;

· Se algo não existia quando ela foi criada, aparece a menção de qual a lei que introduziu a inovação ... “incluído pela lei xpto de xx/xx/xxxx”;

· Se algo foi alterado, aparece a menção de qual lei a alterou: “redação dada pela lei xpto de xx/xx/xxxx”;

· Qual lei excluiu determinado conteúdo: “excluído pela lei xpto de xx/xx/xxxx”;

· Porque existe uma estrutura que, ao ser aprovado “um aditivo”, faz as referências de modo que quem a lê possa estar lendo a versão atualizada, e se for o caso saber o que valia em determinada época, o que motivou a alteração ... ou seja, controle total sobre ela, evitando qualquer tipo de interpretação indevida;

· É um método fantástico, aplicado pelo poder judiciário “há séculos” !

Com os contratos entre operadoras de planos de saúde e hospitais ...

· Em ~ 100 % das operadoras de planos de saúde não se faz isso;

· Em ~ 100 % dos hospitais não se faz isso.

Nas empresas não existe estrutura organizacional adequada para fazer isso:

· E é muito ... mas muito ... mas muito comum que os aditivos contratuais nem passem pelo jurídico, diga-se de passagem;

· É até engraçado ...

· Para fechar o contrato “um monte” de exigências do jurídico, as partes exigem assinatura do “dono” ou do procurador”, uma infinidade de documentos;

· Mas aditivos, norminhas, regrinhas que modificam o contrato “vem de lá e vão pra lá” editados/assinados por pessoas da área comercial que muitas vezes não têm a menor legitimidade para isso (não representam legalmente a empresa) ... é uma festa !

· O jurídico nem fica sabendo ... muito engraçado mesmo !

· Então você fica com “um monte de aditivos” que tratam de coisas diferentes do contrato ... perde completamente a referência ... e erra na gestão ... porque isso faz com que ele vá ficando cada vez mais inadministrável conforme o tempo vai passando;

· E pior ... muitas vezes o “faturamento do hospital”, “contas médicas da operadora” e “auditoria dos dois lados” só fica sabendo quando alguma grande crise ocorre ... só quando “alguma coisa vira briga” ... e aí jurídico fica sabendo !!!

Os gestores de um lado e de outro da mesa de negociação não erram “no varejo” ... erram “no atacado” ... a maioria dos erros fica “debaixo do tapete” !

E este cenário se mantém basicamente por medo ... o gestor tem medo ... explicando:

· Como, tanto o gestor do contrato da operadora como o gestor do contrato do hospital, não têm domínio completo do contrato;

· Como a relação comercial entre fonte pagadora e serviço de saúde é mais sensível na parte financeira do que na assistencial ...

· Os problemas com o contrato se focam em glosas, seletividade, elegibilidade, inadimplência financeira ... se referem a dinheiro e não à doença, a cura;

· Não adianta achar que isso é absurdo: pegue um contrato entre operadora de planos de saúde e hospital e faça uma tabulação de quantos parágrafos / cláusulas se referem a “coisas financeiras” e quantas se referem a “coisas assistenciais” ... o resultado vai ser do tipo Alemanha 7 x 1 Brasil para a parte financeira;

· O gestor fica inseguro em propor a mudança e “de repente” o reflexo aparece lá no fluxo de caixa que o dono ... a mantenedora ... olha todo dia !

· O dono, a mantenedora, pode não ter dados de quantos pacientes foram tratados, mas quanto entrou e saiu de dinheiro da conta corrente da empresa, pode ter certeza, sabe detalhadamente ... se você é o dono ou mantenedor da operadora, do hospital, é claro, vai fazer isso ... desta forma;

· Então o gestor prefere evitar propor alguma mudança estrutural no contrato, do que “arriscar perder o emprego” ... até mesmo quando sabe que a formalização atual pode estar gerando perdas, porque isso é mais inofensivo ao seu holerite do que algum desequilíbrio financeiro que não era previsto aparecendo lá no fluxo de caixa que está na mão do dono.

O que deve ser feito “todo mundo sabe”:

· Gestão de qualquer coisa não deixa nunca de passar pela gestão de riscos;

· Periodicamente, “sentar” com a outra parte e formalizar um novo documento;

· Partindo do novo padrão de contrato ... o que se utiliza nas novas relações comerciais ... envolvemos o máximo de gestores que podemos para avaliar o novo instrumento, e assim cada um, na sua área de responsabilidade, sugere os ajustes necessários em cada caso particular.

E depois de formalizado o novo, se surgir algo não mapeado, “sentamos” de novo e ajustamos:

· Isso dá trabalho, mas dá menos trabalho do que todos os incidentes que ocorrem na rotina quando o antigo valia e era inadministrável ...

· Clarificar a relação comercial com um bom instrumento de formalização melhora sensivelmente o clima de tensão constante que envolve as áreas comercial, de faturamento, de auditoria, de contas médicas da operadora;

E o custo dos processos relacionados a um contrato “não obscuro” é infinitamente menor do que o custo de administrar uma infinidade de “mal-entendidos” ... de “dito por não dito”:

· De glosar e receber recursos de glosas devidas às interpretações ambíguas ...

· Das penalizações relacionadas a todos os processos assistenciais e administrativos que a gente tem dificuldade de identificar no contrato como devem ser realizados !

Quer saber se o seu problema com contratos é grande: pergunte “Cadê o Contrato ?”:

· Peça para ver o contrato !

· Nem precisa ouvir que não se sabe onde está para achar que tem problema !

· Ele deve estar disponível imediatamente ... não existe justificativa que se sustente para que não esteja disponível imediatamente;

· Se demorar para chegar ... ou se chegar mas ... mas ... mas ... amig@: você tem problema !!

E acredite ... deve estar perdendo dinheiro com ele ... tenha certeza disso !!!!

Conheça os cursos da Jornada da Gestão em Saúde     www.jgs.net.br   !

Conheça o estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil, e os seminários temáticos     www.gesb.net.br !

Informações adicionais     contato@escepti.com.br !

Sobre o autor Enio Jorge Salu

Histórico Acadêmico

· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo

· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo

· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas

· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta

· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed

Histórico Profissional

· CEO da Escepti Consultoria e Treinamento

· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas

· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares

· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa

· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas

· Associado NCMA – National Contract Management Association

· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria

· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado