Alguns Reflexos do Calote dos Precatórios na Área da Saúde

0244 – 09/12/2021

Referências: Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil

Tecnocratas da Economia Desconhecem o Tamanho da Área da Saúde, e os Reflexos dos Atos Políticos para Ela

(*) todas as ilustrações são partes integrantes do material didático dos cursos Escepti e do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil

O gráfico demonstra a evolução da arrecadação de tributos federais entre janeiro de 2019 e setembro de 2021:

· São números do próprio web site da secretaria da receita federal;

· O governo federal nunca arrecadou tanto imposto na história !! ... Está “vazando dinheiro pelo ladrão da caixa d’água” nos cofres públicos !!!

· Perceba que, pela linha de tendência, em menos de 2 anos a arrecadação subiu mais de 20 % !!!!

Enquanto a população ... os empresários das áreas de hotelaria, eventos, bares e restaurantes, educação ... parte da área da saúde ... enquanto parte da economia agonizou ... o governo “nadou de braçada” em arrecadação de tributos.

Se estiver pensando que aqui vamos criticar o presidente ... somente ele ... recomendo parar a leitura:

· Não gastarei o curto espaço aqui com demonstrações ... apenas afirmar que estados e a maioria absoluta dos municípios “fizeram revezamento no nado de braçada” com o governo federal;

· O que está descrito aqui serve para presidente, governadores, a maioria absoluta dos prefeitos, senadores, deputados, vereadores ... estamos ilustrando com os números do governo federal, como poderia ilustrar com os demais tributos arrecadados nos Estados, Distrito Federal e Municípios ... todos “igual que nem” !

Se modificarmos “o design” da linha de tendência aplicando a curva polinomial:

· Vemos que houve retração no início da pandemia, quando uma série de ações “dos governos” ajudaram os cidadãos e as empresas a postergarem suas obrigações fiscais;

· Mas nem mal terminou a primeira onda, e o apetite fiscal do governo “abocanhou” novamente tudo que estava na “bandeja ... até raspar o prato”.

Para o governo, a pandemia não gerou crise econômica ... apenas adiou o que ele arrecadaria uns 2 ou 3 meses ... nada mais que isso ... nosso problema ... meu, seu, das empresas ... é que 2022 é um ano eleitoral em uma sociedade nunca antes “tão ideologicamente dividida” !

Somente pela análise destes números já é muito simples questionar qual era a dificuldade de reajustar o bolsa família, ou criar um outro com outro nome com valor maior ... se o governo reajustasse os benefícios sociais proporcionalmente ao que arrecada eles teriam ganho real em relação à inflação naturalmente !

Mesmo perdendo o controle da inflação ... com inflação batendo recorde após recorde ... a arrecadação superou a própria ineficiência do governo em lidar com ela.

Parte das pessoas nem sabe o que é “precatório”:

· Cobrar o governo não é simples, quando ele lhe deve, você realmente tem um problema !

· Uma coisa é mover uma ação contra instituições privadas ... por mais que demorem os processos são anos-luz mais rápidos do que os que têm como réu o governo;

· Todos têm demoradas instâncias, recursos  ... mas os contra o governo envolvem tribunais e ritos específicos ... muito mais burocráticos e lentos ... e políticos ... a justiça é política como qualquer outra coisa que existe na estrutura pública, e é difícil entender que pudesse ser diferente !

Entendendo o calote dos precatórios para a saúde:

· Parte das dívidas do SUS são precatórios e ficarão para depois das próximas eleições !

· Muitas instituições de saúde terão que aguardar mais algum tempo para receber o que o governo federal deve.

Por exemplo ...

... um hospital que “toma uma rasteira” do SUS ... que tem direito de pedir uma reparação:

· Entra nesta “longa seara” para conseguir provar na justiça que foi prejudicado;

· É tão tensa a jornada que desanima ... se o valor não for significativo desiste ... porque o honorário de advogado especializado “não é cafezinho” ... e não espera;

· Depois de anos ... muitos anos de luta, aflição, expectativa, injúria ... para não falar de eventual retaliação ... consegue passar pelo último recurso da última instância na justiça;

· Quando não existe mais possibilidade do governo recursar, o juiz dá ganho de causa definitivamente ... e esta dívida do governo que se relaciona ao SUS entra na lista dos que devem ser pagos ... ou seja, a dívida do governo vira precatório.

Então vem um ano eleitoral, o governo precisa de dinheiro para dar aos necessitados, senão não se elege:

· E ao invés de tirar dinheiro do excedente de arrecadação ... das regalias de parte de uma administração pública inchada;

· Resolve dar calote nos precatórios ! ... adiar o pagamento !

· E aquele hospital que eventualmente atendeu pacientes para o SUS e não recebeu ... ou recebeu menos do que deveria ... ou foi obrigado a atender paciente do SUS por decisão judicial ... ou ... ou ... ou ...

· Esperou anos até que o juiz desse ganho de causa ... estava esperando receber este dinheiro para pagar dívidas, investir, atender mais pacientes;

· E volta a “ficar com o pires na mão” por mais sabe-se lá quantos anos !!

Na justiça tem uma infinidade as ações de empresas privadas contra o SUS ...

· Não somente de Santas Casas, como a maioria das pessoas pensam ... na verdade até são poucas as das Santas Casas em relação ao que deveriam ser, porque em muitas situações politicamente se compensa o prejuízo de algo através de alguma alternativa compensatória de remuneração para elas, caso a caso ... cada caso de um jeito ... dá-se um jeito ... e a vida segue;

· Mas quando o embate envolve um empreendedor independente, que investiu em um serviço de saúde e “se aventurou” a prestar serviço ao SUS, estas alternativas raramente existem;

· Centenas ( milhares ? ) de serviços de saúde estão na lista dos que vão deixar de receber o que esperavam agora, por conta da “PEC dos Precatórios”;

· Empresários que sofreram com a pandemia, e eventualmente viram sua empresa definitivamente sucumbir ...endividados ... já sem conseguir mais crédito ... tinham o pagamento da sua dívida por parte do governo como a única salvação.

Postergar o pagamento de algo justo, que a justiça já fechou questão é difícil de entender ... tanto gasto desnecessário para o governo ir buscar o dinheiro que necessitava ... e ele preferiu pegar dos que estão “na lanterna dos afogados’  ... uma pena !

Que fique claro que este cenário inaceitável não pode ser atribuído “exclusivamente” ao presidente:

· Certamente não foi ele que definiu de onde sairia o dinheiro que precisava para seu interesse político ... foram seus assessores que “entendem de finanças” ... e conhecem pouco de economia ... sabem fazer “contas de juros” mas não têm a dimensão exata dos reflexos “de uma canetada” nos diversos segmentos do mercado;

· Ele não podia fazer isso sem aprovação do legislativo, que só aprovou porque tinha interesse nisso ... senão proporia origem diferente ... quem sabe redução dos fundos eleitoral e partidário ... ou redução das exorbitantes verbas de gabinete ! ... ou daquelas verbas destinadas aos parlamentares !!

· O legislativo não levaria para frente se os governadores e prefeitos formassem uma frente de oposição firme e forte ... se utilizassem os mesmos discursos que fazem uso quando é do interesse deles ... ligados aos mesmos partidos políticos do legislativo que se articulam em parcerias para as eleições, “ficaram na moita” !

· E o Ministério Público não entrou com ação de inconstitucionalidade contra uma lei que vai retroagir prejudicando quem ganhou uma ação “definitivamente transitada em julgado” ... assim o judiciário “também fica na moita” ?

Veja pelo gráfico a demonstração da arrecadação das contribuições previdenciárias, que não estão inclusas naqueles tributos lá em cima ... estão destacadas de forma separada e poderiam ser somadas às anteriores:

· As curvas têm característica similar;

· Vamos lembrar que contribuição previdenciária é para custear previdência social, saúde e assistência social ... sim assistência social ... justamente o que se refere ao Bolsa Família rebatizado de Auxílio Brasil, demonstrando claramente que se trata de “um drible” fiscal ... como foi a própria criação do bolsa família lá atrás, diga-se de passagem;

· E a arrecadação média subiu mais proporcionalmente que a dos tributos ... mais de 25 %;

· Portanto ... nem em relação aos tributos ... nem em relação às arrecadações previdenciárias ... haveria justificativa para buscar dinheiro em outro lugar para aumentar a distribuição aos necessitados ... não faltava dinheiro da “origem constitucional” definida para fazer isso !

Ou seja:

· O  calote nos precatórios ocorreu porque os prejudicados não têm força para mudar o cenário eleitoral ... na verdade não tem força nem para receber o que a justiça definiu ser um direito, quanto mais influir no cenário político;

· Ocorreu porque o governo queria aproveitar o aclamo popular de conceder um benefício, para “garfar” mais uma fatia de dinheiro para compor sua “poupança eleitoral”;

· Assim sobra mais dinheiro para gastar em outras coisas ... que só vamos saber quais são daqui a algumas semanas, quando a mídia “horrorizada” começar a divulgar ... não é verdade ?

Precatório pendente de pagamento ... a dívida de hoje do governo ... foi originada no governo anterior, ou anterior do anterior, ou anterior do anterior do anterior ...

· Este governo não é o único responsável ... não é exclusividade dele ... vem de anos lá atrás !

· Ele simplesmente está fazendo igualzinho aos governos anteriores ... atrasando o pagamento e aumentando a dívida para o próximo pagar ... nenhuma perspectiva de mudança !

· Aos hospitais do nosso exemplo só resta “pedir a Deus” que este calote não seja objeto de outras PECs inconstitucionais que acabem transformando estas dívidas do governo em “coisa prescrita” ... que não inventem algo para que o governo deixe de pagar “por decurso de prazo” ... e uma preocupação muito “com sentido”, é bom que se diga !!

Isso é Brasil !

· Quando o tema é responsabilidade fiscal absolutamente nada muda no Brasil desde a “Carta de Caminha”;

· Nada sinaliza que poderá mudar no cenário político que fortemente se desenha... não podemos nos iludir !

E assim, no caso dos particulares da área da saúde prejudicados pelo calote dos precatórios fica o dilema: vale a pena trabalhar para o SUS ?

O maior prejudicado pela dúvida neste caso nem é o empresário que está levando o calote do seu precatório ... é o SUS que tem cada vez menos oferta de rede dos privados ... e a população que depende do SUS !

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Informações adicionais     contato@escepti.com.br !

Sobre o autor Enio Jorge Salu

Histórico Acadêmico

· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo

· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo

· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas

· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta

· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed

Histórico Profissional

· CEO da Escepti Consultoria e Treinamento

· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas

· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares

· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa

· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas

· Associado NCMA – National Contract Management Association

· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria

· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado