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9,63 %: Mais uma aula de “matemágica” da ANS
0337 – 13/06/2023
Ref.: Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil
Não se discute se é muito ou pouco ... o que se coloca é que é errado !
(*) todos os gráficos e ilustrações são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil e do material didático do Programa Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, dos cursos da Jornada da Gestão em Saúde e da Escepti
No Brasil praticamente só existe tabelamento de preços na área da saúde:
· O governo não define preços e reajustes de combustíveis, de alimentos, de escolas ...
· Mas define preços de medicamentos ... e reajuste de preços de planos de saúde !
· E toda vez que faz isso, utiliza fórmulas “matemágicas” porque o resultado da sua ação nunca é técnica ... é política !
No caso do reajuste de planos de saúde, ele vai gradativamente inviabilizando um produto que se não é de primeira necessidade para a população ... é de segunda ... está longe de ser um produto supérfluo.
O gráfico da esquerda já seria suficiente para nem começar a discussão, de tão absurdo que é o tema:
· O governo se utiliza de médias de inflação para definir reajustes de preços de planos de saúde ... de medicamentos ...
· ... do salário-mínimo !
· As barras azuis representam o acumulado do INPC em um ano ... não têm nada a ver com os reajustes ... e não tem nada a ver com a inflação real ... são índices que definem a tendência de inflação de grupos de produtos ... ou de produtos ...
· ... não é a inflação real ... aquilo que “pesa no bolso” dos consumidores !
· É inacreditável que há alguns poucos dias quando a ANVISA anunciou o absurdo do reajuste de preços de medicamentos de forma completamente inadequada ... a ANS anuncia o dos planos de saúde da mesma forma ... e que possa existir algum argumento que defina que um seja quase o dobro do outro !! ... é mais que inacreditável ... é surreal !!!
Especificamente no caso do reajuste “definido como máximo” pela ANS, de 9,63 %:
· Na verdade nem é o máximo do segmento ... é o mínimo;
· Ele se refere apenas aos “planos de saúde individuais e familiares regulamentados” ... os contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98;
· O gráfico da direita ilustra que ele afeta uma minoria de beneficiários de planos de saúde;
· A maioria (a dos planos coletivos e por adesão) vão ter aumentos muito maiores ... e calculados não politicamente ... mas pela inflação real;
· Os planos coletivos serão objeto de negociação ...
· ... os planos por adesão são “coletivos me engana que eu gosto” ... são na prática individuais ... porque são bancados pelo próprio beneficiário e as associações de classe ou não tem condições de discutir o assunto, ou não tem interesse algum nisso !
A ANS tenta através de “explicações técnicas” justificar como “matemagicamente” conseguiu chegar a um % justo para todos os planos de saúde, em todo o território nacional:
· Algo como definir o $ de aumento do leite ... do pão ... do hamburguer com fritas ... de todos os tipos de alimentos ... em todo o território nacional !
· Quem é do ramo lê a nota explicativa e se pergunta: como é que alguém pode utilizar este texto para explicar o inexplicável ?
No texto da ANS ela tenta explicar que não se pode associar a inflação da área da saúde:
· E verdade !
· Estes índices de inflação mensais demonstram claramente que a inflação real não é esta ...
· ... é uma tomada de preços que define que a inflação da educação tende a ser menor que a inflação da habitação ...
· ... não é necessário ser nenhum “gênio da lâmpada mágica” para entender isso: a concorrência na oferta de serviços de educação se intensificou ... tem faculdade oferecendo cursos por menos de R$ 100,00 por mês ... mas vai ver se o aluguel está caindo de preços, com um déficit de habitação cada vez maior !!
O índice demonstra tendência ... a inflação mensal da alimentação não é 0,16 %:
· Só teria chance de achar que esta é a inflação quem não se alimenta ...
· ... seja alimento “in natura”, industrial, ultraprocessado ... que bom seria se isso fosse a inflação !
1 ... então ... qualquer que for o índice de reajuste definido para preços, não tem a menor chance de aderir a inflação de produtos diferentes:
· Não pode 9,63 % valer para todos os produtos “planos de saúde” ...
· ... e mesmo “individuais e familiares” não define um único produto !
· Quem é do ramo sabe que temos coberturas ambulatoriais, hospitalares, com obstetrícia, sem obstetrícia ... produtos diferentes definidos em regulamentações da própria ANS !!
Este mesmo índice de inflação mensal não serve para definir a inflação regional:
Se tivesse alguma coisa de verdade em associar um índice de inflação como inflação real para todo o país, certamente teríamos uma migração sem precedentes da população de todo o Brasil para São Luis do Maranhão !
É claro que em São Luís não existe deflação ... o que o índice demonstra é tendência de queda na inflação real em São Luis ...
... calculado a partir de uma medição de preços de uma parcela insignificante do mercado ... de todos os mercados que aparecem no gráfico;
É claro que a inflação em Belo Horizonte ... em Brasília ... não é esta ... não existe qualquer chance da inflação em BH ser 7 vezes maior que em BRB !!
O que o índice nos informa é que existe neste período uma tendência de inflação maior em São Paulo do que em Goiânia !
2 ... então ... qualquer que for o índice de reajuste definido para preços, não tem a menor chance de aderir a inflação da geografia econômica de regiões diferentes do Brasil:
· Não pode 9,63 % valer para todo o território nacional ...
· ... e mesmo “individuais e familiares” não define, todos eles, a mesma abrangência territorial !
· Quem é do ramo sabe que temos coberturas nacionais, estaduais, regionais ...
· ... a maioria absoluta dos planos das cooperativas médicas (as Unimeds) são regionais ...
· ... abrangências regionais diferentes definidas em regulamentações da própria ANS !!
Os gráficos ilustram dados do INPC anual acumulado em algumas capitais:
O gráfico superior esquerdo demonstra a média do “grupo saúde e cuidados pessoais”;
E os outros demonstram a subdivisão ... os subgrupos que compõem o grupo: produtos farmacêuticos e óticos, serviços de saúde e cuidados pessoais;
Fica bem visível que a média (o gráfico superior esquerdo) é bem diferente dos demais;
Porque médias são médias ... não representam situações específicas.
3 ... então ... qualquer que for o índice de reajuste definido para preços, não se pode de forma alguma utilizar médias para aderir às situações específicas:
· Porque na média a média vai estar errada para todos !
· Puxa ... isso é básico do básico da matemática !!
· Se utilizar de médias para definir reajuste de plano de saúde é “matemágica” !!!
O gráfico da esquerda ilustra a evolução entre 2021 e 2022:
· Barras de cor azul: as “despesas assistenciais” das operadoras, segundo o idioma da ANS ... na verdade é o custo assistencial ... aquilo que as operadoras gastam para pagar as contas que os serviços de saúde apresentam e/ou os custos da sua rede própria;
· Barras de cor laranja: as “despesas totais” das operadoras ... o custo mais a despesa delas;
· Barras de cor cinza: as receitas totais das operadoras.
· É a “linha de raciocínio mais lógica” para definir reajuste de planos de saúde:
· A inflação real das operadoras é o que ela gasta para “custear” a assistência que ela presta aos beneficiários;
· Mas somente olhando o gráfico já dá para ver que é impossível estabelecer um índice médio que tenha alguma coisa a ver com a inflação de cada tipo de operadora;
· Se voce “mergulhar” nos tipos de planos de cada uma delas (coletivo, individual, por adesão ...) ...
· ... se voce “ir mais fundo” estratificando os que têm cobertura ambulatorial, hospitalar, com obstetrícia, sem obstetrícia ...
· ... se for “ao fundo do mar” estratificando os que dão cobertura para apartamento, enfermaria, hospital “pedigree” ...
· ... mais ainda ... por região ...
· ... vai chegar a uma infinidade de inflações completamente diferentes, dentro dos tipos !
Dá para fazer algum tipo de média aplicando em todo o território nacional ? ... não dá né !!
É como se o governo, com base no gráfico da direita estabelecesse o % de reajuste de preços de alimentos:
· Será 2,79 % para todos os alimentos ...
· ... não importa se “na vida real” temos aumento de produção de limão, contendo a elevação dos preços ...
· ... não importa se “na vida real” a produção de abacaxi reduziu elevando os preços !
· Sorte do produtor, distribuidor, comerciante de limão ... azar do de abacaxi !!
Por isso a questão não é se 9,63 % é muito ou pouco:
· 9,63 % para todos os planos individuais em todo o território nacional não é pouco nem muito ... é errado !
· Na verdade, entra governo e sai governo e a regulação da saúde suplementar vai ficando cada vez pior !
· A ANS é a única agência reguladora do Brasil que realiza ações que não priorizam a melhoria do mercado que regula ... que ao invés de contribuir para a expansão e melhoria do produto, restringe o acesso e deprecia o produto plano de saúde.
O gráfico demonstra a evolução de beneficiários de planos de assistência médica no Brasil de 2019 até 2022:
· A expansão do volume total é muito pequena;
· E a evolução dos beneficiários de planos individuais é negativa !
· O produto “plano de saúde” para pessoas físicas é gradativamente prejudicado !!
Todos nós vemos isso na prática:
· Nesta época do ano, quando a ANS divulga o índice de reajuste, recebemos “um zilhão” de e-mails e mensagens de propaganda de planos de saúde “mais baratos”;
· Na verdade, em todas as propagandas, o que se vende é plano PME (para pequenas e médias empresas) e por adesão (o coletivo me engana que eu gosto);
· Incentiva a pessoa a abandonar o plano individual, que tem reajuste definido pela ANS, por um plano em que “até a página 5 da bíblia” existe negociação de reajuste de preços, de acordo com a sinistralidade ...
· ... a maioria da população que não sabe disso, “cai na narrativa” ... troca um plano por outro de preço menor, que em pouco tempo vai ficar muito mais caro ... ou cuja cobertura não tem nada a ver com o plano que tem;
· Nunca vi a ANS fazer uma campanha de esclarecimento sobre isso para a população ... voce viu ?
E a operadora fica sem opção:
· Se o reajuste não compensa o custo ... vai reduzir o custo onde pode !
· Pode ser tirando o “pão de queijo” para quem faz exames em jejum ... se não tem pão de queijo, se tem bolachinha doce e salgada ... só a salgada ...
· E na área assistencial da mesma forma ... não vai prejudicar o básico da assistência (tomara que não !), mas se tiver que picar o paciente um milhão de vezes ao invés de utilizar uma tecnologia um pouco mais avançada (e mais cara) ... vai picar !
O pior ... o mais inaceitável ... é que algum representante da ANS diga que o beneficiário pode trocar por um plano inferior, que seus direitos de carência estão garantidos:
· É como se o preço do gás de cozinha fosse tabelado, o governo aumentasse o preço e dissesse para a população que ela tem direito de usar “fogão a lenha” ...
· Como se o preço do diesel fosse tabelado, o governo aumentasse o preço e dissesse para o caminhoneiro que ele tem o direito de usar carroça ...
· ... é intolerável !
Não tem como regular de forma correta ... então melhor não regular !!
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Sobre o autor Enio Jorge Salu
CEO da Escepti Consultoria e Treinamento
Histórico Acadêmico
· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo
· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo
· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas
· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta
· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed
Histórico Profissional
· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas
· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares
· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa
· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas
· Associado NCMA – National Contract Management Association
· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde
· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria
· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado