Diferente da Saúde Suplementar, SUS tem mais gente que paga do que usa

0350 – 15/08/2023

Ref.: Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil

SUS é mais sustentável do que a saúde suplementar regulada pela ANS

(*) todos os gráficos e ilustrações são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil e do material didático do Programa Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, dos cursos da Jornada da Gestão em Saúde e da Escepti

Passamos por aquele período de stress para alguns ... indiferente para outros ... de entrega da declaração anual de ajuste do imposto de renda:

· O gráfico demonstra a evolução do volume de declarações desde 2016;

· Saímos de ~29 milhões de declarações para ~40 milhões ... um crescimento excepcional !

· Em qualquer país do mundo em que a legislação tributária esteja consolidada há décadas, como é o caso do Brasil ...

· ... onde não existe alguma razão que faça com que muito mais pessoas tenham que declarar ...

· ... o gráfico daria a impressão que a população está enriquecendo, uma vez que Imposto de Renda tem como fato gerador a renda !

Mas será que é isso mesmo ?

Pode não parecer para “desatentos” ... mas esta resposta é importante para entender se existe razão para que o SUS tenha mais ou menos recursos para dar acesso à saúde para a população ... a resposta tem tudo a ver com a base de sustentação do SUS.

A arrecadação ... o dinheiro arrecadado pelo Governo Federal ... também cresceu ... e muito:

· Mas diferente “da curva” do gráfico anterior, quase retinha, vemos um “serpentear” na linha de tendência;

· Este gráfico até tem duas representações da linha de tendência para demonstrar que, embora serpenteando, o crescimento da arrecadação é gigante ...

· ... mesmo tendo no meio deste período uma pandemia sem precedentes que “mexeu” e muito com a economia, o governo federal jamais deixou de arrecadar em um ano, menos do que arrecadou no ano anterior;

· Se comparar a diferença entre 2020 e 2021, é um crescimento “mais sem precedente” do que “um evento pandêmico inesperado” ... e vamos lembrar que “o olho do furacão da pandemia” ... quando morriam mais de 4.000 pessoas por dia ... foi em 2021 e não em 2020, quando a pandemia começou.

A fome arrecadatória do governo federal coloca qualquer “Magali” no bolso, se é que me entende !

· O governo não tem dó ...

· ... em qualquer cenário, aconteça o que acontecer, ele “suga” o máximo possível da população !

· Que bom seria se esta arrecadação se transformasse em melhoria do acesso da população à saúde ... ou a melhoria da qualidade do serviço de saúde que já existe ... que bom seria !

Isso não quer dizer que o SUS não evoluiu neste período:

· É fato que a rede assistencial cresceu ... é fato que a qualidade dos serviços melhorou ... isso é indiscutível;

· Mas também é indiscutível que o crescimento ... a melhora ... se transformada em indicadores ... é muito inferior a estes indicadores arrecadatórios ... isso também é “mais do que indiscutível” ?

Vamos começar quebrando a afirmação de que a população está “mais rica”:

· Quando calculamos o valor médio das declarações o gráfico demonstra uma realidade completamente diferente da dos gráficos anteriores;

· A evolução do valor médio entre 2016 e 2022 não é suficiente nem mesmo para compensar a “inflação oficial”;

· E vamos lembrar que a inflação oficial é muito diferente da inflação real;

· É fácil entender: calcule a variação do preço de uma pizza simples (de mussa) de 2016 com a de 2022 ... a de um refri ... a de 1 quilo de arroz ...

· ... olhe para o gráfico e imagine que ele representa o valor das compras de mercado de uma família de classe média em um mês ... os carrinhos de supermercado que custavam alguma coisa próxima de R$ 1.000 em 2016, passou a custar alguma coisa próxima de R$ 1.400 ? ... acredito que qualquer pessoa que estiver lendo este texto vai dizer: é claro que não !

· Ou seja ... olhando para este gráfico, infelizmente, a  conclusão é que na média a população não enriqueceu ... muito pelo contrário !!

Então ... a arrecadação absoluta do governo elevou ... mas porque está cobrando de mais pessoas do que antes ... de mais pessoas mais pobres do que eram antes !

· Esta parcela da população que faz a declaração anual de imposto de renda é a base de referência de quem pode ter um plano de saúde no Brasil;

· A maioria absoluta das pessoas que não declaram, ou não têm recursos para pagar um plano de saúde com recursos próprios, ou não têm um emprego bom em uma empresa que custeia o plano de saúde para seus funcionários ... ou são sonegadores profissionais, que dão “nó em fumaça”;

· Mais a maioria absoluta das pessoas que declaram, tem planos de saúde ... a relação entre quem declara e quem tem plano de saúde é muito próxima !

Por isso a linha azul do gráfico, que representa a evolução do volume de beneficiários de planos de saúde de assistência médica é “uma barra quase paralela ao “eixo do X”:

· A linha laranja, que representa beneficiários de planos de assistência exclusivamente odontológica até cresce ... porque é um produto muito mais barato e está longe do limite das pessoas que têm poder aquisitivo para comprar;

· Mas a linha azul demonstra que o mercado da saúde suplementar regulada pela ANS está completamente estagnado.

A regulação da ANS foi para um caminho sem volta:

· O regime de repartição ... onde fazemos um grupo de pessoas contribuir para pagar as despesas médicas de quem necessita;

· Como o valor do condomínio de um edifício ... o gasto com a piscina vai ser pago por quem usa ou por quem não usa ... o gasto com elevador que é maior para quem mora em andar mais alto é rateado da mesma forma para quem mora no primeiro andar, e eventualmente nem se utiliza do elevador.

O regime de repartição também está presente no SUS:

· A maioria absoluta da população paga os mesmos impostos, independente de quais serviços públicos utiliza;

· Mesmo as contribuições ao INSS, que deveriam ser calculadas pelo regime de capitalização, são calculadas em função da repartição.

Mas, mesmo sendo o mesmo regime de repartição, é fácil entender que o SUS é mais sustentável que a saúde suplementar regulada pela ANS !

O gráfico da esquerda demonstra:

· A evolução percentual do IR per capita ... quanto evolui ano a ano o valor médio das declarações de IR;

· A evolução % do volume de beneficiários de planos de saúde;

· Percebemos que quando cresce a arrecadação “per declaração”, cresce o volume de beneficiários;

· Não na mesma proporção ... mas se existe alguma sinalização de que a população ficou “mais rica” em um ano, aumenta o volume de beneficiários de planos de saúde.

Tanto isso é verdade que o gráfico da direita demonstra a evolução do crescimento da população com a evolução do volume de beneficiários:

· Não existe relação de proporcionalidade entre eles;

· Não adianta simplesmente crescer a população para que também cresça o volume de beneficiários;

· É necessário que cresça a população “mais rica” para que cresça o volume de beneficiários !

Vemos que, enquanto a arrecadação de IR pelo governo federal cresceu quase 90 % em 6 anos:

· Quase dobrou ... um aumento “avassalador” ...

· ... no mesmo período a evolução da quantidade de beneficiários de planos de saúde não chegou a 6 %.

E não existe qualquer indicador que sinalize mudança neste perfil nos próximos anos:

· Até quando a “fome arrecadatória” do governo vai se sustentar “sugando cada vez” mais e não tendo contrapartida correspondente é assunto para sociólogos;

· E quando falamos do governo, não falamos deste presidente ... falamos de todos os presidentes desde a assinatura da atual constituição ... e falamos do legislativo que tanto endossa o executivo, como ele mesmo cria fontes de recursos para defender seus interesses (alguns legítimos, outros questionáveis).

Ao contrário dos Governos Estaduais, Distrital e Municipais, que se obrigam por lei a destinar um % mínimo da sua arrecadação em saúde:

· O governo federal não se obriga a isso;

· Então ... quando comparamos a evolução da arrecadação com a evolução do crescimento da população (gráfico da esquerda) e vemos como a diferença é “surreal” ...

· Chegamos à conclusão de que o SUS poderia ser muito melhor do que é ... infinitamente melhor !

· Imagine que (gráfico da direita) com uma população que cresceu 5,1 % em 6 anos, tivéssemos empregado para a população o crescimento de recursos de 89,6 % ?

· A chance de faltar dinheiro para distribuir medicamentos ... para aumentar a fila de exames ... para aumentar a fila de internações ... tudo isso seria “um problema muito menor”.

Com tudo isso que foi exposto, o que a gente não pode deixar de enfatizar:

· Mesmo com todos os problemas, a origem de recursos do SUS ainda é mais sustentável do que a da saúde suplementar regulada pela ANS;

· A população vai continuar aumentando ... e tudo que a gente faz ... qualquer coisa ... tem um tributo associado ... uma parte de “qualquer centavo de dinheiro” da economia vai para o governo ... e esta é a base de sustentação do SUS, por “mais torta que esteja”;

· Mas a quantidade de pessoas que tem condições de “repartir as despesas” da assistência médica privada através de planos de saúde está proporcionalmente reduzindo em relação a quantidade de pessoas que utilizam a assistência médica.

Na saúde suplementar regulada pela ANS, estamos com o mesmo número de moradores nos edifícios:

· As pessoas estão tendo cada vez mais dificuldade em pagar o condomínio;

· Até quando “cortar as despesas do condomínio” fechando piscinas vai ser suficiente para equilibrar receita e despesa ...

· ... é a pergunta “cada vez mais da vez” na saúde suplementar regulada pela ANS !

No SUS, estamos aumentando compulsoriamente o valor do condomínio, e meio “à fórceps” o povo está pagando :

· Bem ou mal, as piscinas estão abertas, os elevadores estão funcionando ...

· O que acontece com o SUS é que gostaríamos que o dinheiro do condomínio fosse prioritariamente empenhado na limpeza da água da piscina .. na manutenção do elevador ... e não para ascender iluminação de Natal ...

· ... não é verdade ?

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Sobre o autor Enio Jorge Salu

CEO da Escepti Consultoria e Treinamento

Histórico Acadêmico

· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo

· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo

· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas

· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta

· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed

Histórico Profissional

· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas

· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares

· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa

· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas

· Associado NCMA – National Contract Management Association

· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria

· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado