Assistência Social consome cada vez mais recursos que deveriam ser do SUS

0385 – 25/03/2024

Ref.: Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil

Por desconhecimento, ou intencionalmente, cai no colo do SUS o que não deveria

(*) todos os gráficos e ilustrações são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil e do material didático do Programa Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, dos cursos da Jornada da Gestão em Saúde e da Escepti

Este tema só é polêmico quando é tratado exclusivamente pela emoção (pelo coração) ... não é polêmico e pode ser desenvolvido em benefício de uma grande parcela da população quando é tratado tanto pela emoção, quanto pela razão (pelo cérebro). O “coração” necessita que ele seja tratado ... que não seja negligenciado ... senão “para de bater” e o interessado morre ... mas temos que usar o “cérebro” se quisermos que seja viabilizado de forma adequada ... senão precisamos de equipamentos para manter o “coração batendo” !

Um dos maiores prazeres que tenho é ter a chance de ministrar aulas em turmas de pós-graduação, em instituições de ilibada reputação diga-se de passagem, e em cursos de capacitação para operadoras, hospitais e outros serviços de saúde, e forças de vendas de fornecedores de insumos, quando o tema é “Sistemas de Financiamento da Saúde”.

Neste tema posso discutir a Seguridade Social, o SUS (o sistema de financiamento público da saúde) e seus “gaps” que  dão chance à iniciativa privada na área da saúde ... os sistemas de financiamento privados da saúde:

· O regulado pela ANS, que chamamos de saúde suplementar regulada;

· E aquilo que “fica ao léu”, sem regulação financeira alguma, que chamamos de saúde suplementar não regulada.

O que mais me motiva a ministrar aulas e cursos sobre isso é saber que a maioria dos jovens estudantes que acabaram de fazer uma graduação e estão na primeira pós, e até a maioria dos mais experientes profissionais que atuam em fontes pagadoras, serviços de saúde e fornecedores de insumos ... a maioria ... nunca teve a oportunidade de entender o que “embarca” a seguridade social: saúde, previdência social e assistência social.

Quase 100 % da população brasileira faz algum tipo de contribuição ao INSS durante toda a vida, sem saber exatamente o que significa INSS ... e me motivo em saber que pelo menos uma vez na vida estas pessoas vão tomar contato com uma das coisas mais importantes que existem na nossa constituição.

E a nossa constituição é absolutamente clara:

· No capítulo II define a seguridade social;

· Na seção I define o que é seguridade social;

· Na seção II define o que é saúde, e introduz o que é o SUS;

· Na seção III define a previdência social;

· E na seção IV define a assistência social;

· Mais simples e direta do que isso, seria impossível !!!!!

Geralmente brinco com “os alunos” ... parte do dinheiro que o governo capta “com carimbo de INSS” é para pagar a aposentadoria que vocês mais jovens nunca vão ter, ou vão demorar cada vez mais tempo para ter se ficarem “bem velhinhos como eu”, porque:

· O financiamento da “saúde” vem destas contribuições e de outras origens, definidas originalmente em uma lei complementar (a 141) ... é pouco para o que o SUS necessita, mas tem uma dinâmica de sustentabilidade robusta;

· O financiamento da “assistência social” já é um pouco mais frágil porque já na constituição é definido que “é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de ...” ... e o termo “facultado” sempre é muito complicado quando a gente fala de orçamento público, se é que me entende !

· E o financiamento da “previdência social (aposentadoria” é ainda mais frágil porque a constituição formaliza que “observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” ... ou seja ... na prática, se faltar dinheiro, vamos “barrigar” ou reduzir o benefício ... ou as duas coisas, que por sinal é o que tem acontecido, não é verdade ?

A intenção deste texto não é “cansar a beleza de ninguém” discutindo a origem dos recursos, se a constituição está certa ou errada ... isso exigiria “uma bíblia” de argumentos “prós e contra”:

· O que se discute aqui é que muitas coisas ... coisas absolutamente importantes ... que são oferecidas a população pelo SUS, cuja origem do recurso é saúde, deveriam estar sendo oferecidas pela assistência social e não pela saúde;

· Confesso que, como não tenho formação em assistência social, tenho dúvidas sobre algumas destas coisas ... mas com ou sem formação adequada na disciplina, mesmo sem formação assistencial: não existe qualquer dúvida.

A própria constituição, no texto original que nunca foi emendado, define como assistência social, entre outras coisas:

· A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

· O amparo às crianças e adolescentes carentes;

· A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Neste âmbito, na opinião de uma pessoa que não tem qualquer tendência ideológica, o SUS está financiando ações de assistência social com dinheiro que deveria ser destinado para a saúde !

Como falta dinheiro para a saúde ... não é justo que uma parte do que existe, que deveria ser financiado por outras fontes de recursos, “caia no colo do SUS”.

Se pegarmos o grupo 8 da tabela SIGTAP por exemplo (para quem não tem intimidade: a tabela de preços do SUS):

· Vamos ver lá diária de acompanhante, ou seja, remuneração para o custo que o serviço de saúde tem para dar o direito do jovem, da mulher e do idoso de ter um acompanhante durante a internação;

· É uma necessidade indiscutível ... não se coloca aqui a questão de se os pacientes enquadrados nestas categorias devem ou não ter direito a isso ... nenhuma dúvida em relação a isso !

· O que se coloca é que a verba deste custeio vem do SUS ... da saúde ... e não da assistência social !

Ainda no grupo 8 temos as diárias de saúde mental:

· Uma parte do ciclo de tratamento do paciente com transtorno mental se refere ao trabalho de reintegração dele na sociedade;

· É um assunto bem complexo não é ? ... os CAPS que acolhem dependentes de álcool e drogas para pernoite, estão promovendo a saúde ou a assistência social ?

· Tendo a achar que existe aí uma mescla ... uma intersecção entre saúde e assistência social ...

· ... é justo então onerar somente o SUS ?

A constituição coloca no âmbito da assistência social a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência:

· Uma parcela importante destas ações ocorre em serviços de saúde ...

· ... desde a interação do próprio assistente social, como do fisioterapeuta ... como o fornecimento de órteses e próteses, que estão no grupo 7 da tabela SIGTAP para quem quiser ver;

· Novamente reforçando o foco da discussão: não se coloca aqui se a população deve ter direito ou não ... a “Nação” tem obrigação de prover tudo o que eles necessitam ...

· ... o que se coloca é que está tudo “no colo do SUS” !

Ações de assistência social permeiam não somente os grupos 6 (distribuição de medicamentos), 7 (OPME) e 8 (ações complementares):

· O próprio grupo 1 define terapias como Yoga, Meditação ...

· Todos deveriam ter a chance de ter acesso a estas terapias, que comprovadamente melhoram a qualidade de vida das pessoas, e consequentemente a saúde ... mas são ações muito, mas muito mais de assistência social do que de saúde !

· Veja ... dar um tênis para cada brasileiro a cada ano também poderia melhorar a qualidade de vida das pessoas e evitar problemas de saúde ... mas fornecer o tênis não é uma ação de saúde ... é de assistência social para quem não tem recursos para adquirir o tênis;

· Isso vale para a distribuição de fraldas, preservativos, absorventes ... não fornecemos tênis, mas fornecemos estes e muitos outros insumos no âmbito do SUS, basta ver a lista que compõe do grupo 7 da tabela SIGTAP de “OPME não cirúrgico” fornecido em âmbito ambulatorial !

Em resumo ... aqui se defende a tese de que os órgãos gestores orçamentários do SUS ... os serviços de saúde, especialmente públicos e filantrópicos ... passem a receber as verbas complementares necessárias para custeio do avanço da assistência social no Brasil.

O avanço da assistência social é muito bem-vindo:

· Melhora a qualidade de vida das pessoas, a reabilitação, a reintegração das pessoas na sociedade ...

· ... mas não adianta nos enganarmos: somos um país pobre !

· A evolução da assistência social, não com eficiência como é hoje, mas com eficácia e efetividade ... a evolução real ... só vai acontecer na prática se a origem dos recursos for adequadamente definida.

Mandar fazer e não custear ... aqui no Brasil ... esta prática a gente já conhece: com cobertor curto, cobrimos a cabeça e descobrimos os pés ... ou vice-versa ! ... na prática fica “nas mãos de Deus” !!

E já que colocamos a questão da área pública: já parou para pensar como este assunto é tratado em relação aos pacientes de planos de saúde na área privada ? ... isso fica para outro texto ... outro “testamento da bíblia” sobre o assunto !!

Consultoria  e  Coaching de Carreira  para gestores na área da saúde privada e pública  www.escepti.com.br

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Contato  contato@escepti.com.br

Sobre o autor Enio Jorge Salu

CEO da Escepti Consultoria e Treinamento

Histórico Acadêmico

· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo

· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo

· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas

· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta

· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed

Histórico Profissional

· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas

· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares

· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa

· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas

· Associado NCMA – National Contract Management Association

· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Próprias

· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado