ANS patina sem se liberar das esporas do modelo de repartição

0401 – 13/10/2024

Ref.: Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil

Regulação da ANS continua direcionando o tratamento do sintoma, sem eficácia contra o tratamento da doença !

(*) todos os gráficos e ilustrações são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil e do material didático do Programa Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, dos cursos da Jornada da Gestão em Saúde e da Escepti

Esta semana tive a honra de ministrar uma palestra para alunos do PROAHSA (FGV – HCFMUSP) sobre o mercado da saúde suplementar, oportunidade que agradeço à Profa. Tereza Barczinski. É sempre muito bom poder contribuir, mesmo que de forma muito tímida, na formação de gestores da área da saúde ... em especial no Proahsa dos melhores professores que tive na minha capacitação profissional: Tayar, Gonzalo, Malik, Walter Cintra ... e tantos outros com quem estive em sala de aula e/ou convivendo profissionalmente na gestão da saúde pública e privada em mais de 30 anos !!!

Do que foi exposto, escolhi comentar aqui sobre o cenário que estamos assistindo há anos na regulação do setor: a ANS insistindo em “desenhar uma reta utilizando um compasso”.

A crise da Saúde Suplementar não se resolve restringindo cada vez mais o acesso dos beneficiários ao produto que eles querem ... que necessitam.

Todas as iniciativas da ANS continuam baseadas na perpetuação do regime de repartição, que além de não funcionar já para o cenário que vivemos, só vai piorando a cada dia que passa.

Se a previdência do Brasil está em crise ...

· ... ela que tem uma fonte de recursos muito maior que a saúde suplementar;

· Se a previdência da França, da Alemanha, da Inglaterra ... se a previdência de qualquer país do mundo mais rico que o Brasil está em crise ...

· ... e a crise só aumenta com o passar do tempo, por conta do regime de repartição !

· Me diga: qual a “matemágica” da ANS que pode ser feita para não existir crise na saúde suplementar do Brasil ?

· Saúde suplementar que está 100 % baseada em um regime de repartição !

Se o governo fez uma reforma na previdência recentemente “para respirar”, e já está em “apneia profunda” novamente, já ensaiando uma nova reforma mais estrutural que a anterior, como a saúde suplementar que não promoveu nenhuma reforma estrutural vai conseguir “voltar à tona viva” ?

As iniciativas que estão sendo postas à mesa pela ANS, e para discussão em consultas públicas para participação de pessoas que não tem a menor noção do problema, diga-se de passagem, são “guardanapos de papel para enxugar icebergs”:

· Muito mais do que na previdência, vamos ter proporcionalmente cada vez mais gente usando o plano de saúde ... pode “inventar” quantos tipo de restrição quiser ... o acesso vai continuar aumentando ... por necessidade ... não estamos tratando de um produto supérfluo: estamos falando de assistência à saúde .

Nenhuma dessas “iniciativas” tem um único “elemento reformante” que tenha alguma ação que amenize o problema da falta de lastro do regime de repartição para sustentar o aumento necessário de acesso dos beneficiários aos recursos de saúde.

É bem fácil entender o problema fazendo a analogia com as previdências pública e privada.

Na previdência pública:

· Os trabalhadores e empresários ativos pagam contribuições previdenciárias, e com este dinheiro o governo paga as aposentadorias dos idosos e dos necessitados ... isso é o regime de repartição;

· Quando ingressei no mercado de trabalho (faz tempo hein!) havia uma quantidade de pessoas que trabalhava proporcionalmente muito maior do que hoje. Havia uma quantidade de aposentados em relação aos que trabalhavam muito menor do que hoje;

· Naquela época a previdência tinha então proporcionalmente mais dinheiro para pagar as aposentadorias ... e aposentadorias de valor proporcionalmente muito maiores que hoje;

· Conforme a população foi envelhecendo, proporcionalmente mais gente ganhando aposentadoria e menos gente para pagar as aposentadorias, a crise da previdência se intensificou ... e vai se intensificando a cada dia;

· Isso acontece aqui e nos outros países desenvolvidos, por isso a crise nos países Europeus !

O governo aqui fez uma primeira grande reforma que vai dificultando o acesso à aposentadoria:

· Quanto mais o tempo passa, mais velha a pessoa tem que ser para receber seu benefício ...

· ... o cidadão tem que passar mais tempo contribuindo ...

· ... o reajuste da aposentadoria é sempre menor que a inflação real ... e assim por diante.

Na previdência privada:

· A pessoa jovem vai pagando a sua previdência por anos, e “este dinheiro” vai compondo o fundo próprio que vai custear a sua própria aposentadoria;

· Tem um pouco de repartição no meio disso, mas é uma parcela insignificante, que nem vale a pena comentar neste contexto de análise;

· Quando eu compro o meu plano de previdência privada não estou financiando o seu, e vice-versa;

· Este é um regime de capitalização, ou seja, cada um “capitaliza” o recurso que vai financiar seu benefício;

· E não tem mistério aqui ... se você começa a fazer “esta poupança” mais cedo o valor que vai pagar é menor do que quando começa a fazer mais velho ... se escolhe um valor de aposentadoria maior, paga mais caro ... e assim por diante.

A saúde suplementar é similar à previdência oficial:

· Os beneficiários “repartem” as despesas médicas entre eles;

· Como a expectativa de vida vai aumentando e os idosos consomem mais recursos do que os mais jovens ... como a medicina vai avançando e as pessoas vão tendo mais acesso às ações preventivas que não existiam antes ... como a técnica e a própria regulação exige empenho de maior custo para a realização dos procedimentos ... o custo vai aumentando;

· Se a base de contribuição ... a quantidade de pessoas que pagam não aumenta ... ou o valor do que as pessoas pagam não aumenta ... não existe lastro para financiar os custos;

Cada vez menos dinheiro para gastar naquilo que é necessário.

O sistema de repartição da saúde suplementar está saturado !

· Vendo a evolução do volume de beneficiários de planos de saúde por tipo de operadora (modalidade no idioma da ANS) é mais que evidente que uma “rouba um pouco de beneficiário da outra” mas o volume total está estagnado há anos;

· Alguns otimistas achavam que quando passasse a pandemia voltaríamos a ter um crescimento da saúde suplementar, mas os números são implacáveis;

· Produto ruim não vende ... engana um pouco o comprador desavisado ... mas não prevalece;

· Está história de “ir retirando do hot dog os complementos, deixando apenas pão e salsicha” nunca teve e nuca terá sucesso em médio e longo prazos;

· O beneficiário de plano de saúde abandona o hot dog, vai para “a coxinha dos cartões de benefícios”, e que pede ajuda a Deus na hora que necessita ... entrega nas mãos de Deus ... porque no SUS vai para fila como qualquer um !

As ações da ANS são similares as reformas que vimos na previdência pública no Brasil ... todas restritivas:

· Permitir reduzir a abrangência do plano (somente ambulatorial ... somente internação ... sem obstetrícia ...);

· Liberar o aumento de preços nos planos individuais;

· Flexibilizar o aumento de preços nos planos coletivos;

· Permitir planos regionais.

O governo (aqui e de muitos países por aí) errou e “erra feio ao tampar o sol com a peneira” e ir tratando do problema da aposentadoria com foco em piorar o produto final para ter que empenhar menos dinheiro para entregar um produto minimamente digno para quem necessita:

· Vai “barrigando” o problema da aposentadoria a cada 10 anos, por mais 5 anos, afinal é o tempo que ele fica no cargo, não é verdade ?

· Mas o problema continua, cada vez mais grave;

· A ANS vai pelo menos caminho, infelizmente;

· Ações de curto prazo são necessárias, mas se não tentarmos resolver a equação de longo prazo, o que sempre vamos ver na prática é o que estamos vendo já há mais de 10 anos: o produto plano de saúde sendo sucateado.

A essência do problema continua firme e forte: regulação baseada 100 % no regime de repartição !

É disso que se trata:

· Nosso problema não é inflação da saúde ... não é inflação real ... não é envelhecimento da população;

· Nosso problema na saúde suplementar é não existir uma regulação que esteja adequada para lidar com isso;

· Um monte de “nhem nhem nhem” que fica falando em desperdício, fraude, má gestão de planos ... todas coisas que existem mas em relação à essência do problema de financiamento são “alguns dos grãos de areia de uma praia inteira”.

Ao invés de alternativas que mesclem o regime de repartição com o de capitalização, visando uma solução a médio e longo prazo, estamos discutindo há décadas apenas ações de restrição para “fechar o balanço” no curto prazo.

E assim vemos o produto plano de saúde se deteriorando, da mesma forma como a aposentadoria se deteriorou:

· Quando eu era criança ... acreditem ... existiam pessoas que se aposentavam e não necessitavam trabalhar mais;

· Juro por Deus que é verdade !

· E olha ... até um casal conseguia se sustentar com a aposentadoria, se não tivesse que “pagar aluguel”;

· A pessoa trabalhava 35 anos, pagava a aposentadoria e sua casa própria, e ao se aposentar não precisava trabalhar !

· Não acredita em mim, pergunte para mais pessoas com a minha idade para ver se estou mentindo !!

Quando tive meu primeiro plano de saúde ... acreditem:

· Quase não existia processo de autorização para baixa e média complexidade;

· Acreditem ... a gente fazia consultas e exames e não precisava autorizar nada ...

· ... até porque não existia Internet, é claro, mas principalmente porque as pessoas usavam muito pouco;

· Eu, homem, vivia “disparando” que só ia ao médico se estivesse para morrer, porque “fazer consulta” para o médico dizer que eu não tinha nada “era bobagem”;

· Acreditem ... a maioria das pessoas pensava assim !

O mundo mudou, exigindo mudanças estruturais nas aposentadorias e nos planos de saúde ... a ANS precisa entender que “fazer mais do mesmo” não adianta: o resultado será o mesmo !!

As iniciativas da ANS para regular a saúde suplementar vão na mesma linha da previdência pública:

· Vamos continuar tendo um produto chamado plano de saúde cada vez mais “padrão INSS de aposentadoria”;

· Cada vez mais “filas de meses” para passar pela perícia para conseguir milagre do benefício de ter que fazer uma consulta, um exame ... uma cirurgia.

Vendo todos os envolvidos nessas discussões inócuas do “viva a repartição !” ... vamos ter que ir treinando cada vez mais apneia: infelizmente é o que temos para hoje !

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Contato  contato@escepti.com.br

Sobre o autor Enio Jorge Salu

CEO da Escepti Consultoria e Treinamento

Histórico Acadêmico

· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo

· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo

· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas

· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta

· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed

Histórico Profissional

· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas

· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares

· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa

· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas

· Associado NCMA – National Contract Management Association

· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Próprias

· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado