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É o governo que financia a saúde suplementar no Brasil
0448 – 20/11/2025
Ref.: Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, Geografia Econômica da Saúde no Brasil e Jornada da Gestão em Saúde no Brasil
Diferente da percepção geral, a origem dos recursos da saúde suplementar são recursos do governo
(*) todos os gráficos e ilustrações são partes integrantes do Estudo Geografia Econômica da Saúde no Brasil e do material didático do Programa Cursos Profissionalizantes em Gestão da Saúde, dos cursos da Jornada da Gestão em Saúde e da Escepti
Nesta semana tive a honra de participar de um encontro no Complexo HCFMUSP, em que a convite do Presidente da FFM – Fundação Faculdade de Medicina, Dr. Arnaldo Hossepian Jr, esteve presente o Presidente da ANS, Dr Wadih Damous.
O Dr Wadih expôs alguns dos principais desafios da sua gestão na ANS, que permitiu a alta gestão do Complexo HCFMUSP entender os rumos da agência, e a intenção de fortalecimento do relacionamento que existe há alguns anos entre estas duas instituições de extrema significância para a saúde pública e privada, que incluem sustentabilidade financeira, inovação, desenvolvimento da medicina, do ensino e pesquisa ... enfim, alguns minutos que confirmam o estreito alinhamento de ideias e ações que fazem parte do DNA do Complexo HCFMUSP e que estão “na pauta ou mira” da ANS.
O Dr Damous citou a necessidade de repensar o escopo da ANS de não poder regular os prestadores de serviços, e a decisão do STJ de que a ANS deve regular os cartões de desconto.
Já há algum tempo convivo com pessoas que confundem a restrição de atuação da ANS em regular somente as operadoras ... que é fato ... é lei ... com a necessidade da ANS passar a regular além das operadoras ... que não é fato ... não é lei ... mas que tem que ser discutida.
Muitas pessoas inadvertidamente afirmam que “o governo não deve se meter na área privada”:
· Isso é um grande erro;
· O governo não só pode, como deve fazer isso;
· Em cursos e consultorias sempre citei que a ANS não pode fazer o que não é do seu escopo ... enquanto seu escopo não for redefinido ... e precisa ser redefinido !
A maior parte das pessoas que tenho contato que pensa o contrário:
· Partem da premissa de que o governo financia o SUS, como demonstra a figura, e não financia o resto;
· Portanto deve deixar a iniciativa privada se “autorregular financeiramente”.
Mas não é verdade que o governo não financia a saúde privada ... muito pelo contrário !
Podemos analisar cada um dos outros “pedacinhos” desta figura e provar !!
Quando a “pessoa física” consome saúde privada, pagando do seu bolso pela prestação de serviços, abate o gasto do seu imposto de renda:
· E este dinheiro sai do bolso do governo !
· Somente na compra de medicamentos isso não ocorre ...
· ... não ocorre diretamente para o bolso do consumidor, é bom que se diga !
· Fabricantes e distribuidores de medicamentos têm incentivos fiscais “de tudo quanto é jeito”: municipais, estaduais, distritais e federais.
Quando a gente compra um medicamento, o preço mais baixo significa que o governo está pagando uma parte !
Ou seja, em toda a cadeia de valores em que a finte pagadora parece ser a pessoa física ... o governo financia !
Quando “a gente coloca” operadoras de plano de saúde reguladas pela ANS “na prosa”:
· Se quem está pagando pelo plano de saúde é uma pessoa física ... pagando o plano individual ou familiar ... abate do imposto de renda;
· Se é uma pessoa jurídica ... também !
· É o governo financiando o plano individual, coletivo por adesão, coletivo empresarial ... todos eles !
Se é uma operadora tipo autogestão de empresa pública:
· “Aí” é que o governo paga 100 % da conta !
· A sua mantenedora financia direta ou indiretamente.
Até mesmo quando a operadora não é regulada pela ANS:
· Quase 100 % delas são institutos de previdência;
· A mantenedora banca direta ou indiretamente.
Ou seja ... é o governo quem paga a conta da operadora, seja ela de qual tipo ... seja o plano do tipo que for !!
Se a gente olha para os serviços de saúde ... mesmo sem olhar para quem está pagando pela prestação de serviços:
· Nos temos serviços de saúde privados que pagam todos os tributos;
· ICMS, PIS, COFINS, CSSL, IR, ISS ...
· Vamos deixar de lado o fato de que “não é tão raro assim” que parte deles tenham algum incentivo fiscal.
E temos serviços de saúde filantrópicos e benemerentes:
· Na alta complexidade, que detém mais ou menos 50 % do custo total da saúde, eles são maioria no Brasil;
· Todas as Santas Casas ... vinculados a fundações ... associações sem fins lucrativos ... instituições como hospitais gigantes como os hospitais Einstein, Sírio, BP ...
· Tem incentivos fiscais ... ou seja ... parte do seu financiamento e dinheiro do governo ... um direito que o governo tem, e não exerce.
O governo financia ainda de várias outras formas:
· Financia parte do recurso necessário para que, por exemplo, Santas Casas consigam pagar o piso da enfermagem;
· Financia compra de equipamentos que são utilizados no SUS e na saúde suplementar;
· Através de emendas parlamentares financia uma infinidade de projetos que viabilizam a subsistência e/ou a inovação da medicina.
Não existe nenhuma instância que financia mais a saúde privada do que as instâncias municipais, estaduais, distrital e federal do governo:
· E ainda bem que isso acontece, porque se não fosse assim o acesso das pessoas à saúde privada seria infinitamente menor do que é ... pessoas que se utilizam da saúde privada por deficiência do SUS não teriam acesso a ela !
· Pelo exposto acho que fica muito claro que o governo financia tanto o SUS como a saúde suplementar !!
Então, o maior desafio do Dr Wadih talvez esteja na introdução da necessidade de quebrar o paradigma de que o governo não deve intervir na saúde privada:
· O maior desafio será quebrar o paradigma para que então se possa modificar a lei;
· Porque a resistência a mudança da lei enquanto a percepção geral é a de que o governo não tem nada a ver com isso naturalmente é grande.
Não sei quanto tempo ainda estarei atuando na gestão da saúde ... quantos eventos deste que estive presente no Complexo HCFMUSP ainda terei a oportunidade participar ... quem sabe se Deus me dará a oportunidade de ver esta mudança de paradigma ?
Mas o fato é que passou da hora deste paradigma ser quebrado !
Passou da hora da ANS sofrer esta repaginação que permita integração real entre a saúde privada e pública !!
Quem avalia o cenário sem vieses de interesse próprio sabe que esta integração real é mais do que necessária para “destravarmos” de forma efetiva o SUS, a saúde suplementar regulada, e a saúde suplementar não regulada !!!
E só o governo pode assumir este papel ... se não for o governo, quem poderia ?
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Sobre o autor Enio Jorge Salu
CEO da Escepti Consultoria e Treinamento
Histórico Acadêmico
· Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo
· Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo
· Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas
· Professor em Turmas de Pós-graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta
· Coordenador Adjunto do Curso de Pós-graduação em Administração Hospitalar da Fundação Unimed
Histórico Profissional
· Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas
· Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares
· CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa
· Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
· Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas
· Associado NCMA – National Contract Management Association
· Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde
· Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Próprias
· Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado